Saiba como organizações da sociedade civil estão impulsionando a inclusão de um conceito essencial nas políticas públicas brasileiras para combater as desigualdades socioambientais.
A adaptação climática antirracista é essencial para enfrentar as mudanças climáticas de forma justa e inclusiva. Ela reconhece que populações racializadas, historicamente marginalizadas, são mais afetadas pelos impactos ambientais. O conceito propõe políticas públicas que garantam o acesso a direitos humanos e socioambientais, preservando biomas, ecossistemas e modos de vida, colocando as pessoas afetadas no centro das decisões.
Alex Soares, assessor de agenda política na Palmares Lab, afirma que o conceito de adaptação climática antirracista expande a definição do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), que trata da adaptação como “mecanismos de ajustes humanos e naturais às mudanças climáticas”. Além disso, o conceito também abrange mecanismos para eliminar desigualdades raciais, de gênero e geográficas. Segundo Alex, “Adaptação é mais do que infraestrutura, é também eliminar desigualdades.”
No entanto, persistem resistências em incorporar a perspectiva antirracista nas políticas de adaptação climática. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4129/2021, que estabelece diretrizes para planos de adaptação climática no Brasil. A versão final, porém, excluiu questões como racismo ambiental, gênero e etnia. Lídia Lins, coordenadora do Ibura Mais Cultura, critica essa omissão, ressaltando que o racismo ambiental ainda não é adequadamente debatido nas políticas públicas.
Lídia também observa que, embora o movimento negro tenha avançado no debate sobre racismo, há um longo caminho a percorrer para que essa questão seja central nas discussões sobre as mazelas sociais do Brasil. No contexto climático, isso se reflete na falta de políticas públicas que enfrentem diretamente os problemas enfrentados pelas populações racializadas.
Desafios governamentais na adaptação climática antirracista.
A abordagem governamental ainda carece de um entendimento profundo sobre a adaptação climática antirracista. Alex Soares destaca que, em reuniões e debates, o conceito de antirracismo nas políticas climáticas ainda não é bem desenvolvido. Ele cita a generalização de políticas de adaptação em governos subnacionais, como uma tendência perigosa. “Uma solução para a periferia urbana de Belém, por exemplo, não pode ser replicada para as regiões insulares”, alerta. Essa falta de consideração pelas especificidades territoriais compromete a efetividade das políticas e perpetua desigualdades.
Rede por adaptação antirracista
Em julho de 2024, Recife sediou o lançamento da Rede por Adaptação Antirracista, formada por 57 organizações de 15 estados brasileiros. A rede luta contra o racismo ambiental e busca integrar organizações nacionais e movimentos territoriais para enfrentar as mudanças climáticas sob uma perspectiva antirracista. A iniciativa reconhece que é impossível discutir os impactos ambientais sem considerar como as populações negras e periféricas são mais afetadas.
Iniciativas comunitárias
Lídia Lins relata que, na periferia de Recife, as pessoas enfrentam desastres socioambientais, como deslizamentos e enchentes. As comunidades lidam com desafios como acesso irregular à água potável, insegurança alimentar e falta de coleta de resíduos. Para Lídia, a adaptação climática antirracista é fundamental para pressionar os governos e construir conhecimento crítico com as populações locais.
Organizações comunitárias têm liderado ações de adaptação climática antirracista. Exemplos incluem o Ibura Mais Cultura, que usa tecnologias digitais para adaptação, e o Espaço Gris Solidário, que elaborou planos comunitários de contingência. Outras iniciativas incluem o Caranguejo Tabaiares Resiste, com sua horta comunitária, e o Fórum de Suape, que defende comunidades pesqueiras e quilombolas no Cabo de Santo Agostinho.
A Palmares Lab também tem se destacado, atuando na região insular de Belém. Recentemente, desenvolveu uma campanha chamada “Pavimentação Ecológica Já” para a Ilha de Caratateua. O projeto propôs alternativas ao asfalto tradicional, que agrava alagamentos e ilhas de calor, defendendo soluções mais sustentáveis. A iniciativa pressionou o governo de Belém a adotar soluções adequadas ao contexto local.
A Rede por Adaptação Antirracista também tem atuado em nível nacional, buscando incluir o conceito de adaptação antirracista nas políticas públicas climáticas e cobrando ações efetivas do Estado para mitigar os impactos ambientais nas populações vulneráveis.
Governo Lula Expectativas e desafios:
Durante o governo Lula 3, as expectativas em relação à adaptação climática antirracista são grandes, mas os progressos têm sido lentos. Embora o Brasil busque um papel de liderança no debate climático internacional, o processo de construção do Plano Clima poderia ter sido mais inclusivo. Alex Soares critica a consulta pública, que não levou em conta as especificidades dos territórios mais vulneráveis, e a limitada participação social, especialmente de comunidades sem acesso à internet.
Embora a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira tenha mais ambição, as ações entre os diferentes níveis de governo ainda carecem de coordenação eficaz. Especialistas avaliam que as ações atuais não são suficientes para enfrentar a emergência climática.
Lídia Lins observa que o Brasil se posiciona internacionalmente, mas não apresenta avanços significativos internamente. “Ainda não temos indicadores claros para implementar o Plano Clima e as ações entre os níveis de governo são descoordenadas”, conclui.
A adaptação climática antirracista é uma oportunidade crucial para que populações negras e indígenas no Brasil possam alcançar o direito de viver com dignidade em um futuro sustentável. Para isso, é essencial que as políticas públicas climáticas e socioambientais sejam efetivas, considerem as especificidades dessas populações e garantam sua participação ativa na construção de soluções para a justiça social e climática.
Sobre o CBJC
O Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) é uma organização nacional da sociedade civil dedicada às temáticas da população negra na agenda climática do Brasil. Nossa missão é ampliar o debate público e influenciar políticas públicas de justiça climática e equidade racial a nível local, regional e nacional.
A emergência climática é uma crise de enfrentamento às desigualdades estruturais. Sabemos que o racismo é um sistema de opressão em toda a sua dimensão política e social. Portanto, discutir justiça climática é, antes de tudo, enfrentar o racismo ambiental.
Nossos principais eixos de atuação são: pesquisa e dados; educação climática; comunicação e engajamento e incidência política.
Para mais informações entre em contato com nossa assessoria de imprensa:
Danila de Jesus
