Governo brasileiro havia indicado que essa seria uma das prioridades do Brasil na presidência do grupo. No entanto, internamente essa pauta também não avançou no legislativo.
“Grande vitória da diplomacia brasileira” é assim que várias manchetes estão classificando o texto final da declaração do G20 aprovado sem ressalvas nesta segunda-feira (18), pelos líderes dos países participantes. Era madrugada quando os negociadores alongaram as discussões e finalizaram os detalhes para, então, no início da noite publicar o seu consenso.
Em um ambiente de enormes tensões geopolíticas e guerras intensas ocorrendo em vários países, 20 nações poderosas economicamente fechando um consenso, é algo que surpreendeu o mundo. Essa surpresa foi ainda mais reforçada tendo em vista que o presidente argentino Javier Milei teria afirmado que não assinaria um texto que incluísse a aliança global contra a fome. Ao final, voltou atrás da decisão e a Argentina faz parte do acordo publicado junto às demais nações.
No meio de 85 tópicos e cerca de 24 páginas, um ponto chama atenção na declaração final do grupo: a taxação de grandes fortunas, assunto caro à gestão do governo Lula, manteve-se nos assuntos acordados pelos países. No entanto, a expectativa de estabelecer uma taxação mínima de 2% ao ano sobre grandes fortunas, porcentagem sugerida pelo ministro Haddad, não se concretizou.
Desigualdades e cor no Brasil
A proposta criaria um tributo global de 2% ao ano sobre grandes riquezas e estimativas do Ministério da Fazenda apontam que essa tributação poderia gerar em torno de US$250 bilhões por ano para transição energética, combate às desigualdades, entre outros objetivos.
No Brasil, a pobreza tem cor. Trazendo à luz do pensamento de Luiza Bairros, socióloga, intelectual e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2011-2015), “Quando o assunto é superação da pobreza extrema, é justo supor que os negros tenham algo a dizer”, já afirmou uma das principais lideranças do movimento negro, falecida em 2016. A cor da pobreza no Brasil certamente não é a mesma dos dez maiores bilionários do país, segundo ranking divulgado pela Forbes, em 2024. Para além, dos desafios para o consenso sobre a taxação no G20, o Brasil pontua no documento final, a necessidade de discussão doméstica sobre o tema, fomentando que a autonomia de cada país avance para não ser obstruída, pela morosidade da cooperação internacional, sobre o tema.
Negros e pobres pagam mais impostos
Este seria um passo importante na busca por justiça climática, segundo vencedora do Prêmio Nobel de Economia em 2019, Esther Duflo, pois países ricos têm uma dívida de compensação estimada em US$500 bilhões com países pobres por uma desigualdade extraordinária nas emissões de carbono ao longo da história. Com a cobrança dos impostos indiretos, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), a carga tributária brasileira faz com que os pobres, que têm renda menor, paguem o mesmo imposto que os ricos. Assim, o impacto dos impostos, no orçamento dos pobres no Brasil, sempre será maior, diante da relação entre renda, tributos e desigualdades.
Ponto especialmente importante para a população negra, historicamente mais afetada pelas mudanças climáticas. A campanha “Taxa os Bi”, assinada por diversas organizações, apontavam a criação do tributo global sobre grandes fortunas como uma oportunidade de financiamento estruturado e contínuo para ações de mitigação (como, por exemplo, acelerar a transição energética) e adaptação climática antirracista (como recursos para enfrentar eventos extremos, por exemplo enchentes e ondas de calor que afetam desproporcionalmente a população negra brasileira).
Porém, a ideia recebeu forte rejeição por países como Estados Unidos e Argentina. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, adiantou na reunião dos ministros de finanças ainda em julho deste ano, que seu país é contra um imposto global pois “não vemos a necessidade nem acreditamos que seja desejável tentar negociar um acordo global sobre esse tema“.
O documento final cita que os países participantes do grupo procurarão agir coletivamente “para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, no entanto sem citar uma porcentagem e reforçando o “total respeito à soberania tributária” de cada nação. Embora, há expectativa de que esse início de conversa neste ano resulte em um avanço para estruturação desse tributo no próximo encontro do G20 que acontecerá na África do Sul em 2025
