LINHA DO TEMPO
MULHERES NEGRAS
NA POLÍTICA BRASILEIRA
A CADEIRA QUE ELAS REESCREVEM
Em 1987, quando a Assembleia Nacional Constituinte se reuniu para escrever a nova Constituição do Brasil, havia uma única mulher negra na sala entre os parlamentares: Benedita da Silva, ex-empregada doméstica, ex-vendedora ambulante, liderança da Associação de Favelas do Rio de Janeiro. Trinta e cinco anos depois, em 2022, o Congresso elegeu 29 mulheres negras para a Câmara dos Deputados – mais que o dobro de 2018, e quase três vezes o número de 2014. É a maior bancada da história. Nesse mesmo contexto, o Senado segue como saiu das urnas em 2018: nenhuma mulher negra foi eleita diretamente para a Casa Legislativa em 2022.
Esse contraste entre Câmara e Senado é a chave para entender do que estamos falando quando falamos em representação política de mulheres negras no Brasil: não é uma linha reta de progresso. Vivemos uma disputa, ainda aberta, sobre quem pode ocupar o lugar do poder.
Constituição de 1988, a "Constituição Cidadã"
Promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar (1964–1985), a Constituição Federal marcou a redemocratização do Brasil e ampliou direitos individuais, sociais e políticos. Diferentemente das constituições anteriores, fortaleceu a participação popular, garantiu direitos fundamentais, reconheceu a diversidade do país e atribuiu ao Estado o dever de promover saúde, educação, assistência social e proteção ao meio ambiente.
Principais marcos da Constituição de 1988:
- Restabeleceu a democracia e ampliou os direitos civis e políticos;
- Criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e consolidou a saúde como direito de todos;
- Reconheceu os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; Incluiu a proteção do meio ambiente como dever do poder público e da sociedade (art. 225);
- Ampliou instrumentos de participação social e fortaleceu a proteção aos direitos humanos
LINHA DO TEMPO
15 MARCOS DA PRESENÇA DE MULHERES NEGRAS NO CONGRESSO NACIONAL
QUEM CHEGA, E POR ONDE CHEGA
A trajetória política de nenhuma dessas mulheres começou no Congresso Nacional. Benedita da Silva era liderança comunitária antes de se tornar vereadora. Lídice da Mata presidiu o movimento estudantil sob a ditadura militar antes de presidir qualquer comissão e ser eleita a primeira senadora pela Bahia. Perpétua Almeida saiu do seringal aos catorze anos, passou pelo convento, e só depois pelo sindicato dos bancários do Acre. Janete Capiberibe foi presa e exilada em quatro países antes de voltar ao Brasil e legislar sobre biodiversidade amazônica. Marina Silva foi seringueira e só se alfabetizou aos dezesseis anos, antes de se tornar historiadora e senadora pelo Acre. Talíria Petrone e Áurea Carolina eram professoras em escolas públicas em favelas e periferias antes de serem eleitas deputadas.
Observar essas trajetórias nos mostra uma coincidência biográfica e uma característica estrutural: para uma mulher negra brasileira, a política institucional quase nunca é ponto de partida. Tornou-se destino de lideranças já testadas em espaços que o Estado brasileiro segue, historicamente, não enxergando ou reconhecendo apenas parcialmente: as favelas e periferias, as escolas públicas, o Brasil da agricultura familiar, a vida do trabalhador urbano e rural — territórios onde, quando o Estado se faz presente, costuma ser por meio de seu braço armado. A presença dessas mulheres no Parlamento leva para o centro da tomada de decisão realidades do Brasil que ultrapassam as elites políticas: por isso, elas escolheram disputar a institucionalidade.
Uma geografia que ultrapassa
o Sudeste
Boa parte do debate público sobre mulheres negras na política se concentra no Rio de Janeiro e em Minas Gerais – não por acaso, onde Marielle Franco, Talíria Petrone e Áurea Carolina construíram suas trajetórias. Mas essa concentração midiática esconde avanços igualmente expressivos, e às vezes pioneiros, em outras regiões do país.
No Piauí, Regina Sousa foi a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Senado, em 2015 – enfrentando ataques racistas explícitos em plenário antes de se tornar, anos depois, a primeira governadora da história do estado. No Amapá, Janete Capiberibe representou por quatro mandatos uma pauta amazônica que raramente chega às manchetes nacionais, como a prevenção ao escalpelamento de mulheres ribeirinhas. No Paraná e no Espírito Santo – estados que nunca haviam elegido uma mulher negra para a Câmara -, Carol Dartora e Jack Rocha romperam esse histórico em 2022, e ambas se tornaram, anos depois, relatoras de leis nacionais de combate ao racismo.
Essa geografia mais ampla também é atravessada por outras camadas de identidade. No Rio Grande do Sul, Daiana Santos e Reginete Bispo, além de estarem entre as primeiras mulheres negras eleitas pelo estado, trazem para o Congresso as pautas LGBTQIA+ e do movimento sem-terra: Daiana como primeira lésbica assumida eleita pelo RS, Reginete como dirigente histórica do MST. Em São Paulo, Erika Hilton tornou-se a primeira mulher trans negra da história da Câmara. São trajetórias que evidenciam que a disputa por representação não se resume a uma única cidade, nem a uma única identidade: ela se dá, ao mesmo tempo, em todas as regiões do país e em todas as camadas que compõem a experiência de ser mulher negra no Brasil.
O que os dados dizem
sobre o "estranhamento"
Um estudo recente do Estúdio CLARICE, Imaginário de Poder das Mulheres Brasileiras, nos mostra qual é o papel esperado para essas mulheres. Perguntado a mais de duas mil pessoas em que espaços a presença de uma mulher ainda soa estranha, o resultado surpreende: política lidera com 42% – à frente de finanças (33%), esporte (28%) e tecnologia (28%). Não é o mercado financeiro, tradicionalmente visto como hostil às mulheres, o espaço mais resistente. É o Parlamento, é a política institucional.
A pesquisa mostra ainda que o preço de entrar nesse espaço não é o mesmo para todas. O estudo mede quanto cada mulher precisa ajustar de sua personalidade, suas roupas, sua voz, seus gestos, até de seu próprio corpo, para ser aceita em ambientes de poder. Mulheres negras lideram esse índice em todas as dimensões medidas, com diferença média de 9 pontos percentuais em relação às brancas, chegando a 14 pontos na dimensão “mudar a vestimenta”. O relatório resume:
"Não é um dado. É um custo de entrada cobrado sistematicamente por ambientes que não foram desenhados para ela."
É por isso que um gesto como o de Benedita da Silva discursando na tribuna vestida num uniforme de empregada doméstica não é apenas retórica. Torna-se, além de um gesto marcante, uma disputa pública sobre o que uma imagem de poder pode ser. O mesmo vale para Talíria Petrone discursando contra um projeto de lei enquanto amamentava a filha no Plenário: maternidade e autoridade política apresentadas juntas, sem pedir licença ou desculpas.
Em que espaços a presença de uma mulher ainda soa estranha
Fonte: CLARICE — Imaginário de Poder das Mulheres Brasileiras.
2003: o primeiro degrau
O primeiro salto real na presença de mulheres negras na Câmara aconteceu em 2003, no início do primeiro governo Lula: de uma deputada eleita para sete. Esse avanço foi o resultado de décadas de organização do movimento negro e de mulheres encontrando, finalmente, um ambiente político mais permeável. O patamar se sustentou, com pequenas variações, por quinze anos.
2014: contar não é agir
Foi só em 2014 que o TSE passou a registrar raça e cor na ficha de candidatura – até então, o único lugar do país que coletava esse dado era no Censo do IBGE. A mudança nasceu de uma cobrança pontual: em janeiro de 2013, a Agência Brasil questionou o tribunal sobre a ausência do dado, e o TSE, no meio de sua avaliação de rotina da eleição municipal de 2012, decidiu incluir o item a partir do pleito seguinte. A ausência do registro desse dado até 2014 mostra como as instituições políticas do Brasil ignoraram por tantos anos a importância da diversidade de eleitos e eleitas – pressupondo a universalidade do típico representante político “padrão”, um homem branco de terno cinza.
Autodeclarar-se preto ou pardo, naquele momento, não dava direito a nenhum recurso público diferenciado. Mas era o início do desenho estatístico, necessário para construção de políticas públicas com base em dados. Entre contar quantos candidatos negros existiam e financiar proporcionalmente essa presença, o Brasil levou seis anos – e essa distância só se fechou porque o movimento negro se mobilizou: foi uma consulta formal de Benedita da Silva ao TSE, em 2020, que finalmente propôs vincular o dado a dinheiro público.
Em números
2018: 16 mulheres negras eleitas (2,53%)
2022: 30 mulheres negras eleitas (5,74%)
Isso significa que, desde que a autodeclaração de raça passou a ser obrigatória, o número de deputadas federais negras triplicou, passando de 10 para 30 parlamentares entre 2014 e 2022
Fonte: TSE (microdados eleitorais), sistematizados em pesquisa da Escola Judiciária Eleitoral/TSE e do Observatório Nacional da Mulher na Política.
2018: de Marielle à disputa institucional
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco – socióloga, vereadora, mulher negra, bissexual, criada na Favela da Maré – foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro. O crime segue, até hoje, como símbolo maior da violência política contra mulheres negras no país. O luto, porém, não se converteu em mandatos por si só: foi a mobilização política que se seguiu ao assassinato – realizada pela atuação histórica de organizações de mulheres negras, coletivos do movimento negro e uma rede de solidariedade que se espalhou pelo país – que transformou a dor em candidatura, e a candidatura em disputa concreta pelo poder. Esse processo ficou conhecido como “Efeito Marielle”: um salto de 70% nas candidaturas de mulheres pretas naquele ano. Talíria Petrone e Áurea Carolina, que tinham em Marielle uma referência política e integravam essa mesma rede de mobilização, transformaram o luto em luta, e a luta em mandatos parlamentares. O Congresso eleito naquele outubro de 2018 tinha dezoito mulheres negras na Câmara: o maior número da história até então.
2022: quando o financiamento ganhou cor
A partir da consulta de Benedita da Silva, o TSE determinou que recursos do fundo eleitoral e partidário, e o tempo de propaganda no rádio e na TV, fossem distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas negras dentro de cada partido – valendo para eleições gerais a partir de 2022. A consulta foi apresentada pela Deputada ao TSE em 2020, com apoio da Coalizão Negra por Direitos e de outras organizações do movimento negro. Ela questionou o Tribunal se os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na TV – já reservados por cotas de gênero – deveriam ser divididos igualmente entre candidatas negras e brancas, e se cada partido deveria reservar 30% de suas candidaturas para pessoas negras.
Em 25 de agosto de 2020, o TSE decidiu que a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de TV/rádio seria proporcional ao número de candidaturas negras de cada partido, valendo a partir das eleições de 2022 – a parte da reserva de 30% de candidaturas ficou de fora, delegada ao Legislativo pelo relator, ministro Barroso.
Pela primeira vez, a viabilidade de uma candidatura negra deixou de depender exclusivamente só da vontade de cada legenda e tornou-se agenda de política pública do Estado Brasileiro – reconhecendo formalmente a necessidade de mudanças estruturais para que o Congresso Nacional passasse a ter, de fato, a cara do povo brasileiro. O resultado foi o maior salto já registrado: 29 mulheres negras eleitas, mais que o dobro de quatro anos antes. Mas essa garantia de recursos não explica o salto sozinha: ela se soma à mobilização histórica do movimento negro e das mulheres negras, ao fortalecimento de lideranças já construídas ao longo de décadas, aos efeitos da onda de candidaturas que se seguiu a 2018 e à atuação continuada de diferentes estratégias de incidência política. O financiamento foi um fator decisivo, mas parte de um conjunto mais amplo de forças que já vinha se movimentando.
Uma ressalva que a própria comemoração exige
Nenhum texto sobre esse avanço é honesto se não se debruçar neste ponto: o mesmo levantamento do TSE que mostrou o salto para 29 mulheres negras eleitas em 2022 identificou uma “matriz de transição racial”: parte relevante dos candidatos brasileiros mudou sua autodeclaração de cor entre 2018 e 2022, migrando para “preto” ou “pardo” exatamente no período em que essa identidade passou a valer fatia maior do Fundo Eleitoral. O dado não acusa ninguém em particular, mas descreve um sistema que, ao vincular dinheiro público a uma categoria de autodeclaração, criou também um incentivo para preenchê-la sem necessariamente ocupá-la.
Observar essas trajetórias nos mostra uma coincidência biográfica e uma característica estrutural: para uma mulher negra brasileira, a política institucional quase nunca é ponto de partida. Tornou-se destino de lideranças já testadas em espaços que o Estado brasileiro segue, historicamente, não enxergando ou reconhecendo apenas parcialmente: as favelas e periferias, as escolas públicas, o Brasil da agricultura familiar, a vida do trabalhador urbano e rural — territórios onde, quando o Estado se faz presente, costuma ser por meio de seu braço armado. A presença dessas mulheres no Parlamento leva para o centro da tomada de decisão realidades do Brasil que ultrapassam as elites políticas: por isso, elas escolheram disputar a institucionalidade.
O maior grupo populacional
do Brasil
Há uma dimensão dessa mudança que vai além dos números de eleitas e do financiamento de campanhas: o cientista político Jairo Nicolau, em seu livro O Brasil Dividido, mostra que raça e gênero passaram a pesar cada vez mais na divisão do voto brasileiro a partir de 2018. Mesmo descontado o critério renda, eleitores pretos e pardos seguem mais alinhados ao campo progressista – o que indica peso racial próprio, não redutível a classe. Um dado em especial chama atenção: em 2022, cerca de 80% das mulheres pretas com Ensino Fundamental e 71% das com Ensino Médio votaram em Lula. Mulheres negras, segundo o autor, talvez sejam hoje o grupo social mais decisivo da política brasileira.
Essa disputa por cadeiras importa porque a própria competição eleitoral brasileira já nasce desigual. Apenas cerca de 30% das candidaturas proporcionais têm chance real de vitória, e o que decide grande parte desse resultado não é só o voto, mas o acesso a dinheiro de campanha e a estrutura partidária – recursos que estudos mostram serem historicamente mais escassos para candidaturas negras e femininas, mesmo quando comprovam potencial eleitoral. Nesse cenário, a presença de mulheres negras no Congresso não é apenas uma questão de representatividade simbólica: é sobre quem participa da deliberação sobre políticas que afetam diretamente suas vidas, sobre a distribuição concreta do poder numa sociedade desigual, e sobre quem tem voz na própria definição do que conta como justiça dentro do processo político. Garantir essa presença é menos uma concessão do que uma correção necessária a uma disputa que nunca foi, de fato, igualitária.
MULHERES NEGRAS ELEITAS PARA O CONGRESSO NACIONAL - 1988 a 2022
- SENADO FEDERAL
|
Legislatura
|
Nome
|
UF / Partido
|
Período
|
|---|---|---|---|
|
50ª–53ª
|
Marina Silva
|
AC — PT→PV
|
1995–2011
|
|
50ª–51ª
|
Benedita da Silva
|
RJ — PT
|
1995–2003
|
|
54ª–55ª
|
Regina Sousa (suplente)
|
PI — PT
|
2011–2019
|
|
55ª
|
Fátima Bezerra
|
RN — PT
|
2015–2019
|
2022: nenhuma mulher negra identificada entre as 4 senadoras eleitas (Damares Alves-DF, Teresa Leitão-PE, Tereza Cristina-MS, Professora Dorinha-TO).
- CÂMARA DOS DEPUTADOS
- TAXA DE MULHERES NEGRAS POR ESTADO
|
Estado
|
% de mulheres negras
|
|---|---|
|
Bahia
|
79,4%
|
|
Pará
|
79,0%
|
|
Maranhão
|
78,4%
|
|
Piauí
|
76,6%
|
|
Amapá
|
76,2%
|
|
Tocantins
|
75,0%
|
|
Sergipe
|
74,1%
|
|
Acre
|
74,1%
|
|
Amazonas
|
73,0%
|
|
Ceará
|
70,7%
|
|
Alagoas
|
69,3%
|
|
Rondônia
|
67,2%
|
|
Mato Grosso
|
65,3%
|
|
Pernambuco
|
64,5%
|
|
Roraima
|
64,4%
|
|
Paraíba
|
62,8%
|
|
Goiás
|
62,4%
|
|
Espírito Santo
|
60,2%
|
|
Rio Grande do Norte
|
59,0%
|
|
Distrito Federal
|
58,0%
|
|
Minas Gerais
|
57,7%
|
|
Rio de Janeiro
|
56,6%
|
|
Mato Grosso do Sul
|
52,5%
|
|
São Paulo
|
39,7%
|
Fonte: Censo Demográfico 2022 – IBGE. Elaboração própria a partir da base Retratos da População Negra (Alma Preta), utilizando o cruzamento entre sexo e raça/cor (mulheres pretas + pardas).
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